Reforma Tributária no Brasil: 6 pontos essenciais e os próximos passos da Oracle NetSuite

Reforma Tributária Brasileira

O Brasil implementará uma nova metodologia de tributação por meio da reforma tributária recentemente aprovada, que entrará em vigor a partir de 2026. Durante este período de transição, a Oracle compartilhará informações sobre como a Oracle NetSuite pode ajudar sua empresa em seus processos internos de adaptação ao novo modelo de imposto sobre o consumo no Brasil.

Conheça 6 pontos-chave da reforma tributária no Brasil:

1. O que é a reforma tributária?

A publicação da Emenda Constitucional 132 em 20 de dezembro de 2023 e da Lei Complementar 2014/2025 tratam da reforma tributária, simplificando e unificando os impostos sobre o consumo.

2. Quais são os novos impostos?

Com a nova reforma, será criado o IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), que incluirá o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses dois novos impostos, o CBS, em nível federal, e o IBS, em níveis estadual e municipal, resultarão da eliminação gradual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Além disso, o Imposto Seletivo foi criado para cobrir produtos e serviços considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Esse novo imposto não pode ser aplicado aos setores de energia ou telecomunicações. Também não se aplicará às exportações, mas a emenda permite uma cobrança de 1% de impostos seletivos na extração de recursos naturais não renováveis, como minerais e petróleo.

O IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, será mantido para produtos com benefício de industrialização na Zona Franca de Manaus.

3. Quando os novos impostos entrarão em vigor?

Os novos impostos, CBS e IBS, entrarão em vigor a partir de janeiro de 2026, com um período de teste e uma alíquota inicial de 1% (0,1% para CBS e 0,9% para IBS). O CBS e o Imposto Seletivo serão implementados em 2027, enquanto o IBS entrará em vigor gradualmente a partir de 2029.

4. Quais são alguns dos possíveis impactos para as empresas?

Há pelo menos três pontos que devem impactar os departamentos financeiros das empresas:

• Mudanças significativas no sistema tributário brasileiro com a introdução gradual do IVA, estabelecendo novos critérios de aplicação, cálculo, apuração e pagamento de impostos.
• Novas metodologias para pagamento de impostos, incluindo a implementação do sistema de pagamento fracionado (Split Payment) e declaração assistida.
• Alterações nos fluxos de documentos fiscais, impactando tanto os documentos de entrada quanto os de saída, assim como seus respectivos processos contábeis, devido ao pagamento fracionado.

5. Como a Oracle NetSuite está respondendo à nova reforma?

Nossos especialistas estão avaliando possíveis alterações em nossas soluções para que, sempre que viáveis e aplicáveis, ajustes possam ser aplicados nas referidas soluções para apoiar nossos clientes em seus processos internos de adaptação à nova regulamentação.

É importante ressaltar que os órgãos envolvidos na reforma tributária estão divulgando ativamente notas técnicas e informações sobre mudanças nos documentos fiscais, e as empresas só terão uma visão clara dos impactos iniciais quando os ambientes de teste forem liberados.

Considerações importantes sobre atualizações do NetSuite ERP:

O NetSuite ERP é uma solução totalmente baseada na nuvem, com a principal vantagem de manter automaticamente todos os clientes atualizados com a versão mais recente dos nossos serviços. Portanto, quaisquer lançamentos e atualizações na nova localização nativa do Brasil relacionadas à reforma tributária que sejam viáveis e aplicáveis serão feitos de forma incremental e na medida do razoavelmente possível.

Embora atualmente a Oracle NetSuite prossiga com atualizações e lançamentos que possam ser aplicáveis em razão da reforma tributária na antiga localização do Brasil - chamada BRHub -, estes serão feitos na medida em que forem aplicáveis e viáveis considerando as limitações inerentes ao seu design e abrangência.

Por esse motivo, a Oracle NetSuite recomenda que os clientes que ainda utilizam o BRHub considerem migrar para a nova localização nativa do ERP. Essa mudança não se limita ao suporte à reforma tributária: ela também representa a adoção das edições SuiteSuccess, que oferecem funcionalidades, add-ons e melhorias específicas para cada segmento de negócio.

Se você estiver usando a localização legada BRHub, entre em contato com seu gerente de conta o mais rápido possível para obter detalhes e informações necessárias para realizar a migração.

6. Quais são os próximos passos da Oracle NetSuite?

Para ajudar nossos clientes a entender as mudanças, lançamentos e atualizações na nova localização nativa do Brasil, a Oracle NetSuite fornecerá todas as informações necessárias por meio de webinars, equipe de suporte, gerente de conta e parceiros, para que você possa se planejar para essas mudanças.